Home- busca: acao anulada
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 13:32
STJ nega pedido de acusado de tráfico internacional preso pela Polícia Federal
dele pretendia que fosse reconhecido o cerceamento de defesa e, assim, anulada a ação penal.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2022 - 12:05
5ª Turma do TRT/RJ determina o retorno dos autos ao juízo de origem para realização de prova pericial
Travesedo, entendendo que a sentença que julgou os pedidos improcedentes deveria ser anulada por ter
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 16:49
Confissão de dívida não impede reexame da obrigação tributária
impede o contribuinte de questionar posteriormente a obrigação tributária, a qual pode vir a ser anulada
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 10:26
Isenção de IPI: MPF/SP apela de decisão da Justiça Federal
deficiência auditiva o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis 0 Km fabricados no Brasil. O MPF pede que seja anulada a sentença.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 12:21
Justiça paulista não poderá cobrar taxas de diligências
, o pedido do advogado Ricardo Ponzetto para que fosse anulada a decisão da Corregedoria Geral do
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 14:55
Processo penal. Medida cautelar de busca e apreensão. Autorização judicial.
Fundamentação idônea. Ilicitude da medida não configurada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Julho de 2012 - 10:25
Recurso especial. Civil e processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.
Sociedade anônima. Responsabilização do diretor financeiro. Aprovação das contas por Assembleia Geral sem ressalvas. Prévia anulação.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 18:00
Ascendentes podem dispor de metade de seus bens
Comprador alega que não houve fraude com o objetivo de lesar os demais herdeiros, já que a terra foi oferecida a outras pessoas
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 14:15
Imóvel comercial caracterizado como bem único de família não pode ser penhorado
A Câmara afastou a penhora em processo de execução do Bradesco de imóvel alugado para funcionar como revenda de carros
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Julho de 2013 - 11:40
Ação coletiva.
Ação individual proposta por empregado substituído.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 11:40
Mantida decisão que anulou eleição no Vasco em 2006
As irregularidades haviam sido constatadas antes mesmo da eleição, quando se verificou a existência de mais de mil sócios que, embora em situação irregular, estariam autorizados a votar nas eleições
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 13:20
Competência da justiça do trabalho.
Garantia provisória no emprego.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 11:10
Propriedade industrial.
Marca. Recurso especial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 12:12
Processual civil. Arrolamento.
Extinção do processo, na forma do art. 267, III, do CPC.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 10:15
Ação pauliana não pode atingir negócio jurídico celebrado por terceiros de boa-fé
Cabe condenar todos os que agiram de má-fé a indenizar o autor da ação pauliana, porque contribuíram para a insolvência do devedor
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 10:45
Processo civil. Embargos de declaração. Obscuridade.
Os Embargos de Declaração são o meio próprio para aclarar o decisum quando presente o vício da obscuridade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Julho de 2013 - 10:10
Mandado de segurança.
Multa imposta a advogados constituídos por abandono do processo. Procuradores não intimados previamente para esclarecerem o motivo da ausência.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 11:51
Arrolamento sumário. ITCMD.
Lei Estadual que impõe a instauração de procedimento administrativo prévio à homologação da partilha de bens para averiguação pelo fisco dos tributos recolhidos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 14:49
Filho de vítima de ação policial vai receber indenização
Ação de Reparação de Danos
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 13:14
Tributário. Parcela de preço específica. Portaria 56/2000.
Distribuidoras. Repetição. Compensação. Legitimidade.
